Lobby, advocacy ou incidência política?

Projeto de lei que legaliza loby no Congresso aguarda na gaveta

Luís Costa Pinto
Do Correio Braziliense

09/04/2007
07h48-Esquecido por uns, renegado por outros e desconhecido por muitos, dorme nas gavetas da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.132, aprovado no Senado Federal em 17 de dezembro de 1990 e desde então aguardando votação final pelos deputados. Em um texto sucinto de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), o projeto, condenado à escuridão das amplas gavetas do Parlamento que às vezes tragam muitas boas idéias, dispõe sobre a legalização da prática do lobby no Congresso e se propõe a jogar luz sobre uma atividade em que o preconceito social e político dificilmente revogarão. Condenar o lobby e seguir vivendo num mundo de sombras é mais útil a maus lobistas e a parlamentares de comportamento nebuloso do que regulamentar a prática e impor parâmetros para que ela conviva à luz do sol e sob a fiscalização da sociedade.

“No Brasil há regra para tudo, menos para dizer quem pode e quem não pode circular pelo Congresso defendendo seus interesses”, critica o senador Maciel, que pretende ainda este mês procurar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), junto com o presidente do Democratas, o deputado Rodrigo Maia (RJ), para tirar o dispositivo da gaveta e levá-lo a votação no plenário da Casa. “Quando vai a um estádio de futebol, o brasileiro, conhecedor das regras do jogo, pode até apelar para reclamações do juiz, mas sabe quando seu time joga bem ou mal e tem convicção sobre os méritos da vitória ou sobre o merecimento da derrota”, filosofa o senador pernambucano. “No Parlamento, a Casa das Leis, é diferente: o cidadão vê uma lei ou uma emenda constitucional sendo debatidas e não sabe como se fabricam essas regras, não tem nem idéia de como agem os grupos de pressão no Congresso e crê que jamais poderá atuar como integrante de um grupo de pressão legítimo porque tudo soa a ilegalidade. Já passou da hora de pôr fim a isso.”

Há 17 anos, Marco Maciel iniciou sua peregrinação a favor da legalização do lobby como um eremita que percorria solitário as esquinas e os becos da tortuosa geografia interna do Congresso Nacional. Só a sua sólida biografia de homem público contra o qual jamais pesou qualquer suspeita de desvios éticos livrou-o de ser visto com suspeição pelos pares e pela mídia. Hoje é diferente.

Reunidos por inspiração de Jack Correa, vice-presidente da Relações Governamentais da Coca-Cola e decano da atividade em Brasília, e de Antonio Umbelino Lobo, ex-diretor da Petrobras que há alguns anos se aposentou e se dedica com paixão à atividade de lobby empresarial em Brasília, 35 executivos e profissionais liberais que atuam na área finalizam a criação formal da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Além disso, o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer e a coordenadora de pós-graduação do Iesb, Elizabeth Brandão, iniciam em agosto, no Iesb, o primeiro MBA dedicado ao lobby. Chamar-se-á Curso de Especialização em Relações Institucionais e Governamentais e terá caráter de mestrado lato sensu.

Parâmetros
“A atividade do lobby é legítima e democrática”, crê Umbelino Lobo, profissional que segue uma regra antes de fechar qualquer contrato com os clientes: pergunta-lhes se eles são capazes de defender suas idéias e seus pleitos à luz do dia e em qualquer foro. Se a resposta for positiva, contrato fechado. Se for negativa, o sinal amarelo fica aceso até que se corrijam os rumos do pleito. “O lobby é essencial para os interesses republicanos”, diz Lobo, porta-voz informal da Abrig até que a associação vote o seu estatuto, o que deve ocorrer em maio. “A expressão ‘lobby’ padece do mau uso que foi dado a ela, tanto por lobistas ruins associados a maus políticos quanto pela imprensa, que generalizou a terminologia para se referir a ações ilegais”, lamenta Jack Correa, da Coca-Cola. “Legalizar a prática do lobby no Congresso, estabelecendo parâmetros legais de ação e dizendo o que podemos ou não podemos fazer, obrigando-nos a prestar contas de todas as ações e procedimentos destinados a convencer o Parlamento de idéias que consideramos legítimas, é única saída para encurralar os profissionais que agem lançando mão de armas não-republicanas.”

O senador Marco Maciel e o exército de voluntários que ele começa a reunir dentro e fora do Congresso a fim de estabelecer regras para a ação de lobby entre os políticos movimentam-se tendo por inspiração uma verdade revelada a Hugo Black, ex-senador e ex-ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos nas décadas de 1930 a 1950. Ao analisar ações de corporações sindicais sobre investimentos do governo americano nos tempos do New Deal de Franklin Roosevelt, Black decretou: “Ponha-se tudo às claras, pois a luz do sol é o melhor dos desinfetantes”. É o que se pode dizer do lobby no Parlamento brasileiro.
__________________________________________________

Há realmente uma espécie de "mau agouro" sobre o nome 'Lobby'. Alguns preferem chamar de 'advocacy', se referindo a um "lobby do bem", outros chamam de incidência política, adequando o termo à lingua nacional e tentando desvinculá-lo de qualquer prática imoral que possa advir do termo 'lobby'. Mas na realidade, as três práticas tratam da mesma coisa: uma busca de consecutivar interesses (particulares ou considerados universais) em leis que não sejam contrárias a estes.
Como a prática não está institucionalizada, o lobby, advocacy ou incidência política acabam tendo de competir por espaço no Congresso, fazendo o que podem para acompanhar as atividades da Casa e obter audiências com os deputados, tendo alguma dificuldade em ser atendidos, tendo de recorrer a doações de campanha, grande quantidade de instituições representadas, ou se mostrando de grande interesse para o deputado.
O fato é que os lobistas (em termos genéricos) têm de fazer um grande esforço para motivar os deputados em prol dos seus interesses. Eles são a forma que os grupos de interesse tomam para agir como grupos de pressão que influenciam as políticas públicas, audiências, congressos, seminários, regulamentações, entre outros, influindo na ação do Congresso e funcionamento da Casa. É, em muitos casos, o povo sendo representado por entidades da sociedade civil organizada, são interesses econômicos, sociais, ambientais e culturais que necessitam dessas práticas para fazer chegar aos parlamentares os seus anseios e suas necessidades, os seus interesses.
Os deputados, como representantes do povo, devem estar atentos aos interesses destes, mas como muitos outros interesses também correm atrás dos interesses dos deputados, a sociedade deve também se fazer apresentar para que seus interesses também sejam sabidos. A regulamentação do lobby, se bem discutida e analisada, com participação e conhecimento da população, seria uma forma de institucionalizar a propagação de informações acerca dos interesses de diversos grupos frente aos seus representantes, diminuindo as práticas que fogem aos princípios do Estado Democrático de Direito.